Leis / Doc.

ANO / 1983

 

001 – Altera o Artigo 2º do quadro único do funcionalismo municipal.

002 – Autoriza o Executivo Municipal alienar o veículo marca Chevrolet.

003 – Autoriza o Executivo Municipal a receber o título definitivo do Município, perímetro urbano junto ao Idago – GO.

004 – Autoriza o Executivo Municipal criar dentro do quadro de pessoal os cargos de Assessor Jurídico, Assessor Político e Procurador.

005 – Autoriza o Executivo Municipal adquirir Máquinas e Equipamentos Rodoviários.

006 – Cria a Feira Livre de Iaciara e autoriza o Executivo Municipal a sua organização.

007 – Concede anistia fiscal de multas, juros e correção monetária.

008 – Autoriza o Executivo Municipal demolir a rampa que dá acesso ao prédio onde funciona a Prefeitura Municipal.

009 – Introduz modificação no Art. 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal.

010 – Aprova orçamento geral do exercício financeiro de 1984.

011 – Dispõe sobre a autonomia financeira do Legislativo Municipal de Iaciara.

012 – Dispõe sobre a entrega dos títulos defnitivos dos imóveis urbanos adquiridos pelos posseiros, anterior a publicação da Lei Federal 6.766 de 19 de dezembro de 1979.

013 – Institui o Quadro Único de Pesssoal.

014 – Fixa os limites da Zona Urbana da Sede e Distritos do Município.

015 – Dispõe sobre a Zona Urbana do Município de Iaciara – GO.

 

ANO / 1984

 

017 – Cria Pontos de Táxi.

018 – Autoriza o uso de veículo da Prefeitura para serviços a terceiro.

019 – Dispõe sobre suplementação de verba.

020 – Autoria a abertura de crédito especial.

021 – Dispõe sobre a compra de um veículo para a Câmara Municipal.

022 – Dispõe sobre doações de área de terra Urbana.

024 – Dispõe sobre compra e área urbanas.

025 – Autoriza o Executivo Muicipal a adquirir veículos, máquinas e equipamentos rodoviários.

026 – Altera vencimentos de gargos do Anexo II do Quadro Unico do Pessoal.

027 – Altera o item II do Art. 10 da Lei nº 21 de 31 de Dezembro de 1977, dando nova redação.

 

ANO / 1985

 

028 – Abre crédito especial no Orçamento vigente.

029 – Dispõe sobre o Quadro Unico do Pessoal da Câmara Municipal.

030 – Autoriza aquisição de prédio Urbano.

032 – Instuí o Quadro Unico de Pessoal. ***

033 – Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Regimento Interno.

034 – Dispõe sobre a extinção da Taxa de Iluminação Pública e revoga dispositivos do Código Tributário do Município de Iaciara – GO.

035 – Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Iaciara – GO.

 

ANO / 1986

 

036 – Autoriza a Presidência do Poder Legislativo Municipal de Iaciara a alienar veículo.

037 – Abre crédito suplementar.

038 – Dispõe sobre desapropriação de área de terreno rural.

039 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a aplicação em Bancos Oficiais ou a rede particular, de recursos oriundos do Governo Federal ou Estadual em Mercado de Capitais.

040 – Autoriza o Executivo Municipal alienar veículo.

041 – Declarar de utilidade pública Municipal.

042 – Autoriza aquisição de área Urbana.

043 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Goiás, através da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás.

044 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir veículos, máquinas e equipamentos rodoviários.

045 – Aprova o Orçamento Geral do exercício de 1987.

046 – Altera vencimentos e cargos dos anexos II e IV do Quadro Único de Pessoal.

047 – Abre crédito suplementar.

049 Dispõe sobre desapropriação de terrnos urbanos por necessidade e utilidade pública.

050 – Altera o artigo 1º (anexo I) da Lei Municipal nº 015-83 de 06 de dezembro de 1983.

051 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial.

052 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover concessão.

 

ANO / 1987

 

054 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a custear despesas com serviços médicos hospitalares.

055 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer suplemantação.

056 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir uma Motoniveladora e fazer suplementação.

057 – Dispõe sobre suplementação de verba.

058 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal adquirir veículo.

059 – Dispõe sobre doação de área de terreno urbano.

060 – Dispõe sobre doação de área de terreno urbano.

061 – Dispõe sobre doação de área de terra urbana.

062 – Autoriza a Celebração de Convênio com a Fundação Nacional para Educação de Jovens e Adultos.

063 – Altera os vencimentos dos Cargos de Arquivista, Auxilar de Serviços Diversos e de Zeladora do Anexo I do Quadro Unico de Pessal da Câmara Municipal de Iaciara – GO.

064 – Abre crédito suplementar.

065 – Aprova o Orçamento Geral do Exercício de 1988.

066 – Abre crédito suplementar.

067 – Altera vencimentos e cargos do Anexo I do Quadro Unico de Pessoal da Câmara Municipal de Iaciara.

068 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir área até o limite máximo de dez alqueires.

069  – Altera vencimentos das categorias funcionais do Quadro Unico de Pessoal do Município.

070 – Fica instituído quinquênio, gratificação por tempo de serviço, no Quadro Unico de Pessoal do Município.

 

ANO / 1988

 

071 – Abre crédito especial no orçamento vigente.

072 – Altera os incisos I, II da Lei Municipal nº 12 de novembro de 1983.

073 – Denomina Salão Cívico Polivalente Stercílio de França Sabath.

074 – Dispõe sobre denominação de Escola Municipal.

075 – Dispõe sobre denominação de Escola Municipal.

076 – Dispõe sobre denominação de Escola Municipal.

077 – Dispõe sobre denominação de Escola Municipal.

078 – Dispõe sobre denominação de Escola Municipal.

079 – Dispõe sobre denominação de Escola Municipal.

080 – Dispõe sobre denominação de Escola Municipal.

081 – Autoriza celebrar convênios com a Prefeitura Municipal de Posse – GO.

082 – Dispõe de denominação de nome da Quadra de Esporte da Praça Cirilo Sabath.

083 – Dispõe sobre Orçamento Geral do Município para o exercício de 1989.

084 – Concede aumento salarial a servidores municipais.

085 – Autoriza pagamento de 13º salário a servidores comissionados da Prefeitura Municipal.

086 – Concede aumento salarial a servidores da Câmara Municipal.

087 – Autoriza pagamento de 13º salário a servidores comissionados da Câmara Municipal.

 

ANO / 1989

 

088 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a filiar o Município na Associação dos Municípios do Nordeste Goiano.

089 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a demolir monumentos de propaganda localizado na Praça Cirilo Sabath.

090 – Introduz alterações no sistema Administrativo Municipal.

091 – Institui o imposto sobre transmissões de bens imóveis.

094 – Dispõe sobre permanência de vendedores ambulantes em Praças Públicas, localização e vendas de bebidas alcóolicas em garrafas.

101 – Fica expressamente proibido conduzir veículos ou máquinas da Prefeitura Municipal pessoas que não são funcionários do Poder Executivo Municipal.

 

ANO / 1990

 

120 – Concede quinquenio a servidores.

121 – Dispõe sobre entrega de Título Definitivo.

122 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir duas viaturas – tipo caminhonete.

123 – Dispõe sobre vencimentos de servidores.

125 – Aprova o Orçamento Geral para o exercício de 1991.

126 – Dispõe sobre Doação de Terreno Urbano.

127 – Dispõe sobre denominação de Escola Municipal.

 

ANO / 1991

 

129 – Aumenta vencimentos de servidores.

129-B – Dispõe sobre contratação por tempo determinado.

130 – Dispõe sobre a criação, denominação e localização das Escolas Municipais de 1 Grau, 1 Fase.

131 – Dispõe sobre criação de Escolas Municipais de 1 Grau, 1 Fase.

132 – Dispõe sobre a criação, denominação e localização de Escola Municipal de 1 Grau, 1 e 2 Fase.

133 – Dispõe sobre Doação de bens imoveis a CAESGO.

134 – Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a produção de Conjuntos Habitacionais de interesse social.

135 – Institui o Fundo Municipal de Saúde.

136- A – Aprova o Orçamento Geral para o exercício de 1992.

137 – Concede pensão a viúva de ex-funcionário.

138 – Cria o Conselho Municipal de Saúde.

139 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios com a União, Estados e Municípios.

140 – Autoriza a abertura de créditos suplementares.

143 – Concede aumento salarial aos servidores Municipais.

 

ANO / 1992

 

144 – Dispõe sobre contratação por prazo determinado.

145 – Concede aumento salarial aos servidores municipais.

146 – Declara de Utilidade Publica a Irradiação Espirita Amor e Luz.

148 – Dispõe sobre doação de área de terreno urbano.

149 – Dispõe sobre modificação da Lei n 15-83.

150 – Fica expressamente proibido estacionamento de veículos da Prefeitura Municipal em frente dos bares, lanchonetes e comércios da mesma natureza.

151 – Concede aumento salarial aos servidores municipais.

152 – Dispõe sobre contratação por prazo determinado.

153 – Dispõe sobre doação de área de terreno urbano.

154 – Dispõe sobre permuta de imóvel.

155 – Dispõe sobre doação de terreno urbano.

156 – Dispõe sobre isenção de IPTU.

157 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 1991 a 1993.

158 – Autoriza o Executivo Municipal a doar área.

160 – Dispõe sobre a aquisição do Prédio, lote e materiais do Hospital.

161 – Concede pensão a viúva de ex-funcionário.

162 – Autoriza o Executivo Municipal a anistiar os 20% dado pelo agricultor a Prefeitura Municipal.

163 – Dispõe sobre aposentadoria de funcionário.

164 – Dispõe sobre mudanças de cargos da Educação.

165 – Dispõe sobre denominação de nome de rua.

166 – Dispõe sobre denominação de nome de praça.

167 – Dispõe sobre suplementação do Orçamento Geral do Município para 1992.

168 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Re-ratificação a lei n 09 de 1 de dezembro de 1981.

169 – Autoriza o Executivo Municipal a assinar convenio nas áreas Federal, Estadual e Municipal.

170 – Desmembra 65 lotes do loteamento denominado Parque das Nações e 209 no Setor Solon Amaral.

171 – Autoriza retorno ao domínio publico de área doada a SUTEG.

172 – Desmembra 69 lotes do Loteamento denominado Parque das Nações.

173 – Autoriza permuta de área.

174 – Cria os Distritos de Água Quente e Claretiana.

176 – Dispõe sobre doação de área de terreno urbano.

177 – Da nome a Escola Municipal.

178 – Dispõe sobre aquisição de área para o Poder Publico.

179 – Autoriza concessão de licença.

180 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fornecer a titulo de doação a pessoas carentes do Município bens materiais destinados a alimentação, habitação, saúde e educação.

181 – Dispõe sobre denominação de nome de Rua.

182 – Dispõe sobre denominação de rua.

 

ANO / 2001

 

373 – Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para 2002-2005.

372 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Iaciara, Goias para o exercício financeiro de 2002.

370 – Código Tributário do Município de Iaciara.

369 – Dispõe sobre titulo de Cidadania Iaciarense ao Juiz da Comarca do Posse – GO.

368 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar o 13 salário dos Servidores Públicos Municipais de Iaciara em seus aniversários.

367 – Dispõe sobre alienação de Bens Moveis.

366 – Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. **

363 – Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS.

362 – Altera redação da Lei Municipal 275-97.

361 – Institui o Programa Bolsa Escola.

360 – Cria o Conselho Municipal de Educação de Iaciara.

359 – Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

 

ANO / 2002

 

374 – Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Iaciara – GO.

375 – Dispõe sobre o Código de Postura do Município de Iaciara – GO.

376 – Dispõe sobre doação de área.

377 – Dispõe sobre a extinção do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Município de Iaciara – IPASI.

378 – Estatui Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Publica Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária.

 

ANO / 2003

 

380 – Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Dirigente do Serviço de Controle Interno.

381 – Autoriza o Poder Executivo a participar do Consorcio Intermunicipal da Região do Rio Corrente.

382 – Altera a Lei Municipal n 212-93.

383 – Dispõe sobre a criação de cinco cargos em Comissão de Membro do Conselho Tutelar.

385 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2004.

386 – Concede titulo de Cidadão Iaciarense.

387 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Iaciara, Goias, para o exercício financeiro de 2004.

 

ANO / 2004

 

388 – Proíbe o funcionamento de som em veículos automotores apos as 22 horas no perímetro urbano de Iaciara, em seus Distritos e Povoados.

389 – Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, institui o PROCON  e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.

390 – Autoriza a contratação temporária de pessoal.

391 – Concede titulo de Cidadão Iaciarense.

393 – Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Iaciara.

394 – Concede título de Cidadão Iaciarense.

395 – Concede titulo de Cidadão Iaciarense.

396 – Fixa o subsidio dos Agentes Políticos para o período de 2005 a 2008.

398 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Iaciara, Goias, para o exercício financeiro de 2005.

399 – Dispõe sobre a instituição da Contribuição de Custeio da Iluminação Publica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

 

ANO / 2005

 

400 – Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Iaciara – GO

454 – Altera denominação de Rua

471 – Altera denominação de Rua

475 – Altera o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Iaciara – GO

401 – Dispõe sobre a organização dos Sistemas de Administração Financeira, Contabilidade e de Controle Interno

455 – Altera denominação de Rua

472 – Altera denominação de Rua

476 – Dispõe sobre a publicidade das condições de efetivação das obras públicas municipais

402 – Cria o cargo de Gestor do Fundo de Previdência, criado pela Lei n°. 400-2005

456 – Altera denominação de Rua

473 – Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Iaciara, Goiás, para o exercício financeiro de 2006

477 – Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2007

403 – Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio

457 – Altera denominação de Rua

474 – Regula o comércio ambulante e atividades afins

478 – Dispõe sobre doação de imóvel para a Polícia Militar do Estado de Goiás

404 – Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a Agência Rural

458 – Altera denominação de Rua

479 – Institui o Sistema e Conselho Municipal do Meio Ambiente

405 – Dispõe sobre a regulamentação do Art. 241 da Constituição Federal

459 – Altera denominação de Rua

480 – Estabelece horários para o funcionamento de restaurantes, bares, lanchonetes, sorveterias, boates e similares

407 – Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Iaciara

460 – Altera denominação de Rua

481 – Estabelece obrigação ao Prefeito Municipal

408 – Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno urbano

461 – Altera denominação de Rua

482 –  Estabelece obrigatoriedade ao Prefeito e Secretarios do Municipio a comparecerem as convocações do legislativo para prestarem esclarecimentos.

410 – Dispõe sobre implantação do Plano de Carreira do Magistério

462 – Altera denominação de Rua

483 – Institui o Programa Bolsa Familia

411 – Estabelece horário para funcionamento de restaurantes, bares, lanchonetes, sorveterias, botequins, boates e similares

463 – Altera denominação de Rua

484 – Dispoe sobre a obrigatoriedade da execucao vocal do Hino Nacional e o hasteamento deas Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.

414 – Autoriza o Prefeito a promover eventos festivos, culturais, esportivos

464 – Concede Título de Cidadão Iaciarense

485 – Concede Título de Cidadão Iaciarense

415 – Dispõe sobre o Programa Municipal de Auxilio as família – PROMAFA – Cópia

465 – Concede Título de Cidadão Iaciasense

486 – Autoriza o poder executivo e legislativo a firmar convenio com instituicoes financeiras para concessao de emprestimos aos servidores publicos municipais.

416 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos veículos e maquinas da Prefeitura

466 – Concede Título de Cidadão Iaciarense

487 – Fica vedado a contratação de parentes, no âmbito municipal – lei do nepotismo

417 – Dispõe sobre o plano Plurianual do Município de Iaciara para o período 2006 a 2009

467 – Concede Título de Cidadão Iaciarense

488 – Autoriza a inclusão e exclusão de bens no balanço patrimonial do município

418 – Introduz alterações na Lei de Diretrizes Orçamentais para o exercício de 2006

469 – Dispoe sobre o funcionamento das Radios Comunitarias – Radio fusao Comunitaria – no ambito do Municipio de Iaciara.

489 – Concede título de cidadão Iaciarense

419 – Autoriza o Poder Executivo a Alienar Bens móveis

490 – Estima e Receita e fixa a Despesa do Municipio de Iaciara, Estado de Goias, para o exercicio financeiro de 2007.

420 – Dispoe sobre a permissao e regulamentacao para funcionamento dos servicos de transporte individual de passageiros em motocicletas de aluguel (moto-táxis) do Municipio

491 – Cria os cargos publicos de Agente Comunitario de Saude e Agente de Combate as Endemias, apra adequacao a EC 51-2005.

421 – Altera denominação de Rua

422 – Altera denominação de Rua

423 – Altera denominação de Rua

424 – Altera denominação de Rua

425 – Dispõe sobre denominação de Escola Municipal

426 – Altera denominação de Rua

427 – Altera denominação de Rua

428 – Altera denominação de Rua

429 – Altera denominação de Rua

430 – Altera denominação de Rua

431 – Altera denominação de Rua

432 – Altera denominação de Rua

433 – Altera denominação de Rua

434 – Altera denominação de Rua

435 – Altera denominação de Rua

436 – Altera denominação de Rua

437 – Altera denominação de Rua

438 – Altera denominação de Rua

439 – Altera denominação de Rua

440 – Altera denominação de Rua

441 – Altera denominação de Rua

442 – Altera denominação de Rua

443 – Altera denominação de Rua

444 – Altera denominação de Rua

445 – Altera denominação de Rua

446 – Altera denominação de Rua

447 – Altera denominação de Rua

448 – Altera denominação de Rua

449 – Altera denominação de Rua

450 – Altera denominação de Rua

451 – Altera denominação de Rua

452 – Altera denominação de Rua

453 – Altera denominação de Rua

 

ANO / 2008

 

506 – Dispoe sobre o arquivamento da documentacao proveniente da realizacao de concursos publicos municipais.

507 – Dispoe sobre denominacao do Ginasio de Esportes de Iaciara.

508 – Dispoe sobre denominacao do Ginasio de Esportes do Povoado Agua Quente.

509 – Cria o PRODUZIR.

511 –Dispoe sobre as diretrizes Orcamentarias para o exercicio financeiro de 2009.

513 – Altera os artigos  1 e 2 da lei n 308-98.

514 – Dispoe sobre  a criacao do Centro Municipal de Educacao Infantil Sitio do Pica Pau Amarelo.

515 – Altera aliquota de contribuicao previdenciaria do regime proprio de previdencia social do Municipio de Iaciara – GO

516 – Torna Oficial o Hino de Iaciara e regulamenta a sua execucao.

517 – Estima a receita e fixa a Despesa do Municipio de Iaciara, Estado de Goias, para o exercicio financeiro de 2009.

 

ANO / 2009

 

518 – Autoriza o Poder Executivo a alienar bens moveis

551 – Dispoe sobre o Plano Plurianual do Municipio para o quatrienio 2010-2013***

519 – Autoriza o Poder Executivo a realizar a demolicao de predio publico.

552 – Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Iaciara para o exercicio de 2010

520 – Institui a Bolsa Universitaria e autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com instituicoes de Ensino Superior Privadas.

521 – Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir uma area de terras urbana para ampliacao do cemiterio desta cidade.

522 – Dispoe sobre a criacao de vagas no quadro efetivo dos servidores publicos.

523 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo substituir o resumo geral da receita.

524 – Autoriza o Prefeito Municipal a realizar abertura de credito especial no orcamento vigente.

525 – Cria o Fundo Municipal de Habitacao de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.

526 – Dispoe sobre a criacao de vagas no quadro efetivo dos servidores publicos

527 – Autoriza o Poder Executivo a alienar bens moveis.

528 – Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades nacional de representantacao oficial dos municipios do Estado de Goias.

530 – Autoriza o Poder Executivo a fazer doacoes de bens moveis

531 – Dispoe sobre a craicao de vagas no quadro efetivo dos servidores publicos

532 – Dispoe sobre a criacao de vagas no quadro efetivo dos servidores publicos.

533 – Dispoe sobre as diretrizes para elaboracao da lei orcamentaria para o ano de 2010, LDO – Lei de Diretrizes Orcamentarias

534 – Autorizo o Prefeito Municipal a adquirir uma area de terras no Municipio de Iaciara

535 – Dispoe sobre a denominacao da Feira Coberta do Municipio de Iaciara – GO

536 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Especial no Orcamento Geral do Municipio do ano de 2009

537 – Autoriza o Chefe do Pode Executivo Municipal a abrir Credito Suplementar no Orcamento Geral do Municipio do ano de 2009

538 – Dispoe sobre a denominacao do Campo Gramado de Futebol do Municipio de Iaciara – GO

539 – Dispoe sobre a obrigatorieda de lista de medicamentos

540 – Dispoe sobre a obrigatoriedade de manter em edificios publicos, cadeiras de rodas, muletas e bengalas para uso de pessoas com deficiencia

541 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar abertura de credito especial no orcamento vigente

542 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doacoes de terrenos na zona urbana

543 – Altera a denominacao da Rua 02 no Setor Solon Amaral II

544 – Dispoe sobe a denominacao de praca publica

546 – Dispoe sobe a criacao de vagas no quadro efetivo dos servidores publicos

547 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar abertura de credito especial no orcamento vigente.

548 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar abertura de credito suplementar no orcamento vigente.

549 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doacao de um lote urbano

550 – Altera a aliquota de contribuicao previdenciaria do Regime Proprio de Previdencia Social do Municipio de Iaciara – GO

 

ANO / 2010

 

553 – Autoriza o Poder Executivo a desenvolver Acoes para Implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n 11.977-2009.

568 – Altera dispositivos da Lei Municipal n 475-06, de 20 de marco de 2006

554 – Dispoe sobre a denominacao do Abrigo para Criancas e adolescentes do Municipio de Iaciara

555 – Insere e altera dispositivo na Lei n 225-93, de 18 de novembro de 1993, aumentando o prazo de licenca maternidade para 180 dias

556 – Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir uma area de terras no Municipio de Iaciara.

558 – Cria o Conselho Municipal de Cultura de Iaciara – CMCI.

559 – Altera dispositivo da Lei n 486-2006 de 10 de novembro de 2006

560 – Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir uma area de terras na zona urbana desta cidade

561 – Dispoe sobre abertura de Credito Suplementar no Orcamento vigente

562 – Dispoe sobre abertura de Credito Especial no Orcamento vigente

563 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo realizar a estadualizacao de estrada  municipal

564 – Dispoe sobre as diretrizes para elaboracao da Lei Orcamentaria para 2011

565 – Altera dispositivo da Lei n 366-01, de 16 de novembro de 2001

566 – Regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido as microemrpesas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n 123-2006 ***

567 – Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Iaciara para o exercicio de 2011

 

ANO / 2011

 

569 – Dispoe sobre autorizacao para aquisicao de terreno urbano

570 – Dispoe sobre a criacao do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA

571 – Dispoe sobre a criacao de Escola Municipal e a sua devida denominacao

572 – Dispoe sobre a criacao do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIN

573 – Modifica o inciso II do Art.  da Lei Municipal n 225-93 de 18 de novembro de 1993, que dispoe sobre o Regimento Juridico Unico dos Servidores do Municipio de Iaciara

574 – Dispoe sobre a carga horaria do Assistente Social

575 – Dispoe sobre a expansao de area na zona urbana

576 – Altera dispositivo da Lei n 572-2011

577 – Altera dispositivo da Lei n 492-07

578 – Dispoe sobre a  criacao e denominacao de Conjunto Habitacional

579 – Dispoe sobre as diretrizes para a elaboracao da Lei Orcamentaria para 2012

580 – Dispoe sobre a abertura de credito especial no orcamento vigente

581 – Dispoe sobre abertura de credito suplementar no orcamento vigente

582 – Dispoe sobre transposicao de recurso no orcamento vigente

583 – Dispoe sobre o aumento de vagas no quadro de provimento em comissao

584 – Dispoe sobre doacao de lote urbano

585 – Dispoe sobre a constituicao do Servico de Inspecao Municipal

586 – Dispoe sobre normas para denominacao de predios

588 – Dispoe sobre zona de expansao de area urbana

589 – Dispoe sobre abertura de credito especial no orcamento vigente

590 – Altera dispositivo da Lei n 569, de 15 de marco de 2011

591 – Dispoe sobre denominacao de praca.

592 – Dispoe sobre denominacao de praca

 

CONTRATOS – ANO / 2017

Contrato de prestação de serviços nº 001/2017

Prestação de serviços na locação e manutenção de softwrares de contabilidade, financeiro, folha de pagamento, controle patrimonial, controle de frotas, protocolo, compras, controle interno e portal do cidadão.

Contrato por inexigibilidade de licitação nº 002/2017

Termo de Contrato de prestação de serviços de Assessoria Contábil que fazem entre si o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de Iaciara/GO e a empresa NOVAIS & NOVAIS ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA EIRELI-ME.

Contrato de prestação de serviços nº 003/2017

Instrumento contratual de prestação de serviços locação de sistema de informática que entre si celebram a Câmara Municipal de Iaciara GO, e a Empresa Oliveira & Torrezan LTDA. – ME.

 

Contrato Nº 004/2017

Prestação de serviços, por parte do CONTRATADO a CONTRATANTE, cobertura fotográfica e filmagem das sessões da Câmara Municipal, em especial nas sessões de caráter solenes, ordinárias ou extraordinárias, realizadas exclusivamente pela Câmara Municipal.

Contrato Nº 005/2017

Instrumento contratual de prestação de serviços que entre si celebram A CÂMARA MUNICIPAL DE IACIARA e a RCI – RADIO COMUNITARIA DE IACIARA.
Contrato Nº 006/2017

Contrato particular de prestação de serviço de assessoria e consultoria jurídica que entre si celebram a câmara municipal de iaciara e alessandra ferreira de castro silva.

LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO
Representando a vontade do povo e invocando a proteção de Deus, nós vereadores de Iaciara, aprovamos e promulgamos a presente Lei Orgânica.
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REGIMENTO INTERNO
A Câmara municipal de Iaciara, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 42, da lei nº 8.268, de 11 de julho de 1977 e nos termos da deliberação do Plenário.
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